Questões de Direito Civil da OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação
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Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,
- A.
os menores impúberes e os emancipados.
- B.
os maiores de 70 (setenta) anos.
- C.
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- D.
as mulheres casadas e os pródigos.
- E.
os estrangeiros.
São bens imóveis, para os efeitos legais,
- A.
os direitos reais sobre quaisquer objetos.
- B.
o direito real de hipoteca e as ações que o asse-guram.
- C.
as energias que tenham valor econômico.
- D.
os direitos pessoais de caráter patrimonial.
- E.
o direito real de penhor e as ações que o assegu-ram.
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação - 2003
Sobre o cumprimento de mandado de despejo, consi-dere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei no 8.245/91).
I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.
II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos ha-bitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30o (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.
III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despeja-do.
Quais são corretas?
- A. Apenas I
- B. Apenas II
- C. Apenas III
- D. Apenas II e III
- E. I, II e III
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