Questões de Direito Comercial / Empresarial

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Em se tratando de sociedades por quotas de responsabilidade, a alteração do contrato social pelos sócios que detêm 55% do capital social depende

  • A.

    da ausência de cláusula restritiva no contrato sobre deliberações majoritárias.

  • B.

    da concordância de outros sócios, atingindo o quorum de 75% ou 3/4 do capital social.

  • C.

    apenas da maioria dos sócios, independentemente do capital social que estes detenham.

  • D.

    da concordância expressa dos sócios que detêm o restante do capital social.

Fundo de comércio é expressão sinônima de

  • A. estabelecimento comercial.
  • B. ponto comercial.
  • C. firma comercial.
  • D. marca ou nome comercial.

O registro da permuta do estabelecimento comercial dentro do termo legal da falência

  • A. é ineficaz em relação à massa falida.
  • B.

    tem eficácia se feito anterior à quebra, independente dos fatos.

  • C.

    para ter sua ineficácia declarada depende da prova de fraude.

  • D.

    não pode ser feito.

A sociedade em conta de participação tem a seguinte característica:

  • A.

    arquivamento dos atos societários no Registro de Comércio.

  • B.

    a possibilidade de responsabilização de qualquer dos sócios até o limite do capital social.

  • C. a manutenção obrigatória dos livros comerciais.
  • D.

    o gerenciamento é exercido pelo sócio ostensivo, que agirá exclusivamente em nome próprio.

O pagamento de duplicata, pelo sacado, feito diretamente ao emitente, embora tenha sido lavrado o protesto em razão da apresentação do título pelo banco que o recebeu em caução,

  • A.

    permite, mediante ação judicial contra o banco, o cancelamento do protesto.

  • B. é ineficaz frente ao banco apresentante.
  • C.

    autoriza o cancelamento do protesto mediante requerimento administrativo e extrajudicial.

  • D.

    é motivo para ação de repetição de indébito contra o endossatário.

O endossante de um título de crédito responde pelo crédito nele representado

  • A.

    somente diante do endossante direto e de seu avalista

  • B.

    uma vez protestado o título e pelas obrigações dele emergentes

  • C.

    desde que o devedor principal não possa ser encontrado, caracterizando-se tal fato pelo protesto

  • D. respeitado o prazo de prescrição de cinco anos
  • E. da mesma forma que o avalista do aceitante

O negócio constitutivo de sociedades é o denominado contrato plurilateral que se caracteriza por:

  • A.

    ser contrato de estrutura aberta.

  • B.

    ser contrato cuja tipificação é apenas social.

  • C.

    não se aplicar às companhias ou sociedades por ações.

  • D.

    produzir separação entre patrimônios dos sócios e o da sociedade.

  • E.

    determinar a regularidade do exercício de atividades econômicas.

Tendo feito uma venda mercantil, o vendedor, com o objetivo de ter em mãos um instrumento capaz de propiciar-lhe o poder de cobrar o valor da venda,

  • A.

    pode emitir qualquer título de crédito, à sua escolha.

  • B.

    deve redigir contrato escrito a ser assinado pelo comprador, com duas testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma.

  • C.

    é obrigado sempre a sacar duplicatas contra o comprador.

  • D.

    pode emitir uma triplicata, no caso em que o comprador não haja devolvido a duplicata remetida para aceite.

  • E.

    é obrigado a sempre valer-se de banco para enviar a duplicata ao devedor para cobrança e posterior protesto.

Constitui uma das características da cooperativa a (o)

  • A.

    quorum para o funcionamento e deliberação da assembléia-geral baseado no número de associados e não no capital

  • B. divisibilidade dos fundos de reserva
  • C. cessão de cotas-partes do capital a terceiro
  • D.

    invariabilidade do capital social representado por cotas-partes

  • E. ausência de neutralidade política

A Lei nº 8.078/90, ao estabelecer a política nacional das relações de consumo, baseou-se na vulnerabilidade do consumidor. A proteção de seus interesses econômicos implica:

  • A.

    renegociação do preço do bem ou serviço em face de insatisfação do consumidor.

  • B.

    respeito ao sinalagma genético ao longo da execução do contrato.

  • C.

    anulação de cláusulas contratuais que impeçam a defesa do consumidor.

  • D.

    reparação, por dano moral, em face de insatisfação do consumidor com os serviços prestados.

  • E.

    impossibilidade de reajuste de prestações vincendas.

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