Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2001

A multiplicidade de estabelecimentos, característica dos conglomerados financeiros, serve para

• A. facilitar o contato com o público.
• B. facilitar a organização empresarial.
• C. dificultar a fiscalização pelo Banco Central.
• D. aumentar o grau de exposição ao risco.
• E. reduzir a quantidade de informações ao público.

Da aplicação subsidiária da Lei n^o 6.404/76 às sociedades por cotas decorre a possibilidade de

• A. restringir as hipóteses de recesso.
• B. criar cotas preferenciais sem direito de voto.
• C. criar cotas com voto múltiplo.
• D. nomear administradores não membros da sociedade.
• E. distribuir dividendos diferenciados aos sócios.

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

Se Jonas vendeu para Leonardo, uma vez na vida, o único carro que possuiu, perante o CDC, Jonas é fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

As cláusulas abusivas perante o CDC são anuláveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

No CDC, há a previsão normativa de regular contratos coletivos, assim como contratos individuais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

A regra básica de interpretação dos contratos de consumo é a mesma prevista na Parte Geral do Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Uma loja especializada em venda a varejo de produtos eletrônicos vendeu a Marcos uma televisão produzida por fabricante conhecido. Este convidou um amigo para assistir ao jogo do Brasil na nova televisão, procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que o mesmo não tinha sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, resolveu ligar o aparelho. No entanto, quando este foi ligado, explodiu, ferindo o amigo, que, em razão disso, perdeu totalmente a visão. A televisão era armazenada pelo comerciante ao ar livre, sujeita às intempéries (sol, chuva, poeira).

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Por se tratar de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações acerca da televisão por meio de impressos apropriados que devem acompanhar o produto.

• C. Certo
• E. Errado

Uma loja especializada em venda a varejo de produtos eletrônicos vendeu a Marcos uma televisão produzida por fabricante conhecido. Este convidou um amigo para assistir ao jogo do Brasil na nova televisão, procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que o mesmo não tinha sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, resolveu ligar o aparelho. No entanto, quando este foi ligado, explodiu, ferindo o amigo, que, em razão disso, perdeu totalmente a visão. A televisão era armazenada pelo comerciante ao ar livre, sujeita às intempéries (sol, chuva, poeira).

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

O comerciante não pode ser responsabilizado.

• C. Certo
• E. Errado

Uma loja especializada em venda a varejo de produtos eletrônicos vendeu a Marcos uma televisão produzida por fabricante conhecido. Este convidou um amigo para assistir ao jogo do Brasil na nova televisão, procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que o mesmo não tinha sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, resolveu ligar o aparelho. No entanto, quando este foi ligado, explodiu, ferindo o amigo, que, em razão disso, perdeu totalmente a visão. A televisão era armazenada pelo comerciante ao ar livre, sujeita às intempéries (sol, chuva, poeira).

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Não pode haver a responsabilização do fabricante da televisão, pois Marcos não deveria ter ligado o aparelho antes de ler o manual.

• C. Certo
• E. Errado