Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2012

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à liquidação extrajudicial, sendo a sua liquidação decretada de ofício quando a instituição sofrer prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se

• A. seguro
• B. fomento mercantil
• C. arrendamento mercantil
• D. representação comercial
• E. compra e venda mercantil

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

• A.

  o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia aberta somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações com direito de voto, mesmo as preferenciais, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

• B.

  o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia, aberta ou fechada, somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

• C.

  os diretores das companhias abertas respondem diretamente com seus patrimônios pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

• D.

  os diretores das companhias abertas respondem subsidiariamente com seus patrimônios por todas as obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

• E.

  os diretores e os conselheiros de administração das companhias respondem solidariamente por todas as obrigações contraídas em nome da companhia durante o tempo de suas respectivas gestões.

Sobre a disciplina das sociedades limitadas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  o administrador de uma sociedade limitada, regida supletivamente pelas normas aplicáveis às sociedades simples, não pode fazer-se substituir no exercício de suas funções, outorgando procuração com amplos poderes a terceiro;

• B.

  o administrador de uma sociedade limitada, no silêncio do seu contrato social, pode constituir mandatários da sociedade para atos específicos no instrumento de procuração;

• C.

  as sociedades limitadas podem não ter natureza empresarial e, assim, não se sujeitarem à falência;

• D.

  as sociedades simples podem adotar o tipo limitada, hipótese em que seus atos constitutivos devem ser registrados na junta comercial;

• E.

  a sociedade limitada não admite um sócio que contribua para a formação do seu capital social apenas com serviço.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

As administrações das sociedades limitadas e das sociedades em comandita por ações podem ser exercidas por sócios, acionistas ou não. Os sócios administradores são subsidiariamente responsáveis em relação à sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

O penhor da ação impede que seu proprietário exerça os seus direitos como sócio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e III

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa

• A.

  promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

• B.

  promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

• C.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

• D.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de prestação de serviços.

• E.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.

Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)

• A.

  nome da instituição emitente

• B.

  nome do titular

• C.

  valor nominal

• D.

  número de ordem

• E.

  cláusula não à ordem, se endossável

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

• A.

  somente o emitente pode solicitar ao banco sacado a sustação do pagamento de um cheque por ele emitido

• B.

  a contraordem apresentada pelo emitente não impede o pagamento do cheque dentro do prazo de apresentação;

• C.

  é vedado o saque de duplicata contra empresas públicas que explorem atividade econômica de relevante interesse público;

• D.

  é vedado o saque de duplicata contra sociedade de economia mista prestadora de serviço público;

• E.

  a duplicata, assim como a nota promissória e a letra de câmbio, pode ser emitida com a cláusula não a ordem, hipótese em que pode entrar circulação por meio de cessão civil de crédito.