Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2015

Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:

I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.

III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.

IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.

V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. IV e V.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III e V.

Em matéria de direito do autor, contrafação significa

• A. o ato de registro que garante ao autor exclusividade sobre a sua obra.
• B. a elaboração de biografia sem autorização do biografado.
• C. a reprodução não autorizada.
• D. a reprodução de obra de domínio público.
• E. a decadência do direito do autor sobre a sua obra.

A distribuição de dividendos na sociedade anônima

• A. não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.
• B. pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.
• C. somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.
• D. será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.
• E. obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

• A. podem ser tomadas independentemente da realização de reunião ou assembleia se os sócios representantes de mais da metade do capital social decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
• B. devem ser tomadas em assembleia apenas se tiverem por objeto a modificação do contrato social.
• C. podem ser tomadas tanto em reunião quanto em assembleia.
• D. devem ser tomadas obrigatoriamente em assembleia, dispensada no caso de todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela.
• E. podem ser tomadas em reunião apenas se tiverem por objeto matéria não sujeita a quórum especial de aprovação.

Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto afirmar:

• A. O franqueado poderá requerer a sua anulação se não lhe tiver sido fornecida a circular de oferta de franquia com a antecedência prevista em lei, ainda que não a tenha requerido previamente por escrito ao franqueador.
• B. Deve ser escrito e assinado na presença de 2 testemunhas e só terá validade depois de registrado em cartório ou órgão público.
• C. Estabelece vínculo empregatício entre franqueador e franqueado.
• D. A falsidade das informações contidas na circular de oferta de franquia entregue ao franqueado o torna nulo de pleno direito, e não meramente anulável.
• E. Atualmente não é disciplinado por lei especial ou extravagante, sendo regido exclusivamente pelo Código Civil.

Acerca dos livros e fichas dos empresários e sociedades, é correto afirmar:

• A. não fazem prova senão depois de homologados pela Junta Comercial.
• B. fazem prova contra as pessoas a que pertencem, mas não em seu favor.
• C. a prova deles resultantes é bastante mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, já que se equiparam a documentos públicos.
• D. quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, fazem prova a favor das pessoas a que pertencem, mas desde que confirmados por outros subsídios.
• E. a prova deles resultantes pode ser ilidida pela comprovação da falsidade dos lançamentos, mas não da sua inexatidão.

Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

• A. permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que não é passível de revogação.
• B. vedado continuar a empresa, ainda que por meio de representante.
• C. permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que poderá ser revogada, também judicialmente, sem prejuízo dos direitos de terceiros.
• D. permitido continuar a empresa por meio de representante, independentemente de prévia autorização judicial.
• E. permitido continuar a empresa por meio de representante, caso em que todos os bens que já possuía ao tempo da sua interdição ficarão sujeitos ao resultado da empresa, ainda que estranhos ao acervo desta.

O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão

• A. obrigatório e de funcionamento necessariamente permanente, qualquer que seja a companhia.
• B. obrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcio namento é necessariamente permanente.
• C. facultativo, exceto nas companhias abertas e de economia mista, nas quais é obrigatório.
• D. obrigatório e de funcionamento permanente, exceto nas companhias com capital social inferior a R$ 1.000.000,00, nas quais poderá funcionar somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas.
• E. facultativo, exceto nas companhias com capital social igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas quais é obrigatório.

Analise as seguintes proposições acerca da duplicata:

I. Uma mesma duplicata pode corresponder a mais de uma fatura.

II. É permitido ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

III. O pagamento da duplicata não poderá ser assegurado por aval, reputando-se não escrita declaração com esse sentido aposta no título.

IV. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida nenhuma outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

V. Nos casos de venda para pagamento em parcelas, é obrigatória a emissão de tantas duplicatas quantas forem as parcelas, vedada a emissão de duplicata única.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. IV e V.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III e V.

João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu, ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos termos estipulados no acordo de acionistas, previamente arquivado na sede da companhia. Nesse caso,

• A. o acordo de acionistas é inválido e não produz nenhum efeito, pois esse tipo de avença só pode versar sobre a compra e venda de ações, a preferência para adquiri las e o exercício do poder de controle.
• B. os participantes do acordo prejudicados pela ausência de João não poderão votar com as ações dele, já que o direito de voto é pessoal e intransmissível.
• C. o acordo de acionistas é inoponível à companhia, por ser parte estranha à sua celebração.
• D. o acordo de acionista poderá ser invocado para eximir os participantes do acordo de eventual responsa bilidade pelo exercício do direito de voto.
• E. o presidente da assembleia não deverá computar o voto de Carlos.