Questões sobre Cheque

Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o dia 30 de novembro de 2013 como sendo a data de emissão do cheque, ajustando com Felipe que o título somente deveria ser apresentado para pagamento depois dessa data. Além disso, Ricardo cruzou o cheque, apondo no anverso do título dois traços paralelos, com a anotação do nome de determinado banco entre eles. Nesse caso, é correto afirmar:

• A. O banco sacado deverá se recusar a pagar o cheque se apresentado para pagamento antes da data de emissão dele constante.
• B. A indicação da data de emissão não é requisito essencial do cheque.
• C. Se Felipe apresentar o cheque para pagamento antes da data de emissão constante do título, ficará sujeito ao pagamento de indenização por danos morais a Ricardo.
• D. Felipe poderá riscar o nome do banco indicado entre os traços paralelos, hipótese em que o cruzamento especial ficará convertido em cruzamento geral.
• E. O cruzamento do cheque tem o efeito legal de impedir que o título seja endossado.

O cheque

• A. é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque.
• B. ao ser emitido, deve o emitente ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a contratualmente sobre eles emitir cheque; a infração a esses preceitos prejudica a validade do título como cheque.
• C. admite aceite e aval.
• D. pode conter, nele inserida, a estipulação de juros.
• E. é sempre vinculado a uma causa do débito, a ser oposta tanto em relação ao emitente como a seus endossatários.

A legislação cambiária, em relação aos títulos de crédito, estabelece que a(o)

• A.

  nota promissória comporta aceite.

• B.

  duplicata não constitui título causal.

• C.

  letra de câmbio não admite vencimento a certo termo de vista.

• D.

  cheque encerra natureza jurídica de ordem de pagamento à vista.

• E.

  warrant representa a propriedade de mercadorias negociadas em feiras livres.

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo prévia obrigação perante o sacador ou o tomador do crédito, considera-se ilícita a recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio.

• B.

  Em virtude do princípio da cartularidade, um aval concedido em instrumento apartado da nota promissória não produzirá efeitos de aval.

• C.

  Em razão do visamento, o sacado deve reservar da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque, durante o prazo de apresentação.

• D.

  O valor de resgate da letra financeira não pode ser inferior ao valor de sua emissão.

• E.

  A cédula de crédito bancário, título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito imobiliário.

No tocante ao cheque, é correto afirmar:

• A.

  As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

• B.

  O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

• C.

  É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

• D.

  O cheque exige aceite cambiário.

• E.

  O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie. As declarações escritas e datadas que, emitidas pela instituição financeira ou por câmara de compensação, se refiram à recusa de pagamento não suprem o protesto para a cobrança dos endossantes do cheque e de seus avalistas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação empresarial vigente, julgue os itens a seguir. O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

• A. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
• B. Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
• C. A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
• D. Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
• E. Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula “à ordem”.