Questões sobre Sociedade Empresária

Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,

• A.

  poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

• B.

  deverá promover a dissolução total da sociedade, independentemente de ação judicial, para exclusão dos sócios.

• C.

  terá de propor, necessariamente, ação de dissolução parcial da sociedade, sob pena de responder solidariamente pelos prejuízos sofridos por terceiros.

• D.

  deverá excluí-los da sociedade, independentemente de previsão contratual, pagando ao excluído o valor nominal de suas cotas.

• E.

  poderá depositar judicialmente os créditos dos sócios faltosos, afastando-os da administração da sociedade, mas não poderá excluí-los do quadro societário, por ferir o direito de propriedade.

Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja

• A.

  o da comunhão universal ou da participação final nos aquestos.

• B.

  o da comunhão parcial ou da comunhão universal.

• C.

  o da separação facultativa ou da participação final nos aquestos.

• D.

  o da comunhão universal ou da separação obrigatória.

• E.

  estabelecido em pacto antenupcial, com expressa vedação da sociedade entre os nubentes, qualquer que seja o regime escolhido.

A sociedade empresária, como pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado. Posta a premissa, é FALSA a conseqüência seguinte:

• A.

  a responsabilização patrimonial, solidária e direta dos sócios, em relação aos credores, pelo eventual prejuízo causado pela sociedade.

• B.

  sua titularidade negocial, ou seja, é ela quem assume um dos pólos na relação negocial.

• C.

  sua titularidade processual, isto é, pode demandar e ser demandada em juízo.

• D.

  sua responsabilidade patrimonial, ou seja, tem patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de seus sócios.

• E.

  extingue-se por um processo próprio, que compreende as fases de dissolução, liquidação e partilha de seu acervo.

Julgue os itens a seguir no que se refere a direito societário, propriedade industrial e contratos no direito empresarial.

I A sociedade empresária somente adquire personalidade jurídica após o registro de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

II Segundo o Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

III Denomina-se modelo de utilidade o objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

IV É dever dos administradores das sociedades empresárias manter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência a que toda pessoa ativa e proba costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

V Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. O contrato social deve discriminar os comanditados e os comanditários.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

Fernando, Daniel, Davi e Marcos, chefes de cozinha renomados, instituíram uma sociedade limitada para explorar o ramo de confeitaria. O capital social foi estipulado em R$ 240 mil, divididos em quatro cotas de R$ 60 mil. Cada um já contribuiu para o capital inicial com a quantia de R$ 30 mil. Restou estipulado no contrato social que aplicariam subsidiariamente à sociedade instituída, as normas da sociedade simples.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Sendo omisso o contrato social quanto à matéria, se Fernando e Daniel concordarem, Marcos poderá ceder a sua quota a terceiro.

• B.

  Não haveria óbice quanto à participação na sociedade, caso Davi fosse menor relativamente incapaz, se assistido pelos pais.

• C.

  Poderá Daniel contribuir para o capital social com imóvel particular seu, desde que haja prévia avaliação do bem.

• D.

  Caso Fernando não integralize a sua quota na forma estabelecida no contrato poderá ser excluído da sociedade pelos demais sócios pela via extrajudicial.

• E.

  Não será válida penhora recaída sobre os bens dos sócios por dívida contraída pela sociedade, caso os bens sociais sejam insuficientes para responder pela obrigação.

Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.

O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sociedade anônima aberta e das regras que lhe são aplicáveis, assinale a opção correta.

• A.

  A venda de ações para aumento de capital exige que o capital social esteja integralizado.

• B.

  Em regra, não há responsabilidade solidária entre os administradores.

• C.

  O estatuto não pode eliminar o direito de preferência para subscrição de ações.

• D.

  Se o representante age nos limites da lei e do contrato social, terá responsabilidade limitada.

• E.

  A subscrição do capital social é, em regra, retratável.

A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.

A representação das companhias compete à assembléia geral.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que:

• A.

  as companhias de capital aberto são aquelas que têm os seus valores mobiliários negociados apenas no mercado de valores.

• B.

  qualquer acionista tem legitimidade para ajuizar ação de responsabilidade civil para cobrança dos prejuízos causados pelo administrador de sociedade anônima, se a assembléia geral deliberar não promover a ação.

• C.

  a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor nominal das ações subscritas ou adquiridas.

• D.

  as companhias são classificadas em abertas e fechadas conforme as ações de sua emissão estejam ou não admitidas à negociação em Bolsa de Valores.

• E.

  a companhia dissolvida conserva sua personalidade jurídica até a sua extinção, com o fim de proceder à liquidação.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  As sociedades em comandita simples são constituídas por duas categorias de sócios: os comanditários, obrigados somente pelo valor de suas quotas, e os comanditados, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

• B.

  Nas sociedades em nome coletivo, os sócios somente podem ser pessoas naturais, com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

• C.

  Nas sociedades limitadas, a responsabilidade dos sócios é limitada e solidária ao valor das cotas, e todos respondem pela integralização do capital social.

• D.

  As sociedades simples podem se constituir segundo um dos tipos regulados pelo Código Civil, inclusive adotarem a forma de sociedade anônima ou comandita por ações.

• E.

  Tanto as sociedades simples quanto as sociedades empresárias exercem atividade econômica.