Questões sobre Sociedade Limitada

As preferências ou vantagens das ações preferenciais das sociedades anônimas podem consistir

• A. em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, vedada a acumulação de ambas as preferências.
• B. em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, admitida a acumulação de ambas as preferências.
• C. em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, conforme opção do acionista exercida por ocasião da subscrição das ações.
• D. somente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
• E. somente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

Analise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima:

I. As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

III. O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleiageral.

IV. Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral.

V. Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e V.
• B. IV e V.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e IV.

A respeito das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

• A. Na ação de exibição da certidão de assentamentos constantes nos livros da companhia, é dispensável a comprovação do pagamento do “custo de serviço” referente ao fornecimento desse documento.
• B. O acionista de uma sociedade anônima que votar de forma abusiva com o fim de causar dano deverá responder pelos danos que vierem a ser causados, ainda que seu voto não tenha prevalecido.
• C. Para que se aperfeiçoe a constituição de garantia real sobre ação nominal, é bastante a averbação da garantia nos livros da instituição financeira custodiante das ações.
• D. Apesar de ser inadmissível a constituição de sociedade anônima unipessoal, considera-se uma exceção a essa regra a constituição de sociedade subsidiária integral por uma só pessoa natural.
• E. Em obediência ao princípio da efetividade, uma sociedade anônima deve ter capital social determinado, invariável e único.

Adriana e Débora eram sócias numa sociedade limitada. Sem prévia audiência dos demais sócios, Adriana alienou à Débora a totalidade das quotas de que era titular. Nesse caso, considerando que o contrato social era omisso quanto à cessão de quotas, a alienação realizada é

• A. válida, mas só será eficaz depois de ratificada pela maioria dos demais sócios.
• B. nula, porque não autorizada expressamente pelo contrato social.
• C. nula, porque não autorizada expressamente pelo contrato social.
• D. válida, não podendo ser impedida pelos demais sócios.
• E. válida, mas pode ser vetada por sócios titulares de mais de um quarto do capital social.

A distribuição de dividendos na sociedade anônima

• A. não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.
• B. pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.
• C. somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.
• D. será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.
• E. obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

• A. podem ser tomadas independentemente da realização de reunião ou assembleia se os sócios representantes de mais da metade do capital social decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
• B. devem ser tomadas em assembleia apenas se tiverem por objeto a modificação do contrato social.
• C. podem ser tomadas tanto em reunião quanto em assembleia.
• D. devem ser tomadas obrigatoriamente em assembleia, dispensada no caso de todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela.
• E. podem ser tomadas em reunião apenas se tiverem por objeto matéria não sujeita a quórum especial de aprovação.

O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão

• A. obrigatório e de funcionamento necessariamente permanente, qualquer que seja a companhia.
• B. obrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcio namento é necessariamente permanente.
• C. facultativo, exceto nas companhias abertas e de economia mista, nas quais é obrigatório.
• D. obrigatório e de funcionamento permanente, exceto nas companhias com capital social inferior a R$ 1.000.000,00, nas quais poderá funcionar somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas.
• E. facultativo, exceto nas companhias com capital social igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas quais é obrigatório.

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.
• B. Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.
• C. Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.
• D. Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

• A. o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.
• B. a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.
• C. desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.
• D. a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

Analise as seguintes assertivas sobre a sociedade limitada:

I. A sociedade limitada somente poderá ser composta por sócios que sejam pessoas naturais.

II. Na sociedade limitada, é vedada a participação de sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços.

III. É vedada a participação de sócio incapaz nas sociedades limitadas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.