Questões sobre Sociedade Limitada

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
• B. Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.
• C. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• D. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

A retirada do sócio de sociedade limitada

• A. depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.
• B. condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.
• C. condiciona-se à apresentação de justa causa.
• D. constitui direito potestativo do sócio retirante.

Quanto às partes beneficiárias em uma Sociedade por Ações, marque a alternativa correta:

• A. Partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito eventual de crédito contra a companhia, constante na participação nos lucros anuais.
• B. Não podem ser emitidas por companhias fechadas, apenas pelas abertas.
• C. Podem conferir direitos exclusivos aos acionistas da S/A, inclusive o direito de fiscalização e voto.
• D. O prazo de validade deste título é, por força legal, sempre de 10 anos.

Acerca da sociedade limitada e sua administração, considere as afirmativas a seguir:

I. Os administradores não sócios respondem ilimitadamente e os administradores sócios respondem limitadamente até o valor de suas quotas pelo passivo trabalhista das sociedades limitadas.

II. O uso da firma ou da denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, mesmo que não sejam sócios.

III. Com base nas normas legais de regência das sociedades limitadas, a administração e a representação da sociedade, tanto extrajudicial quanto judicial, compete ao gerente empregado, na qualidade de preposto permanente.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. II;
• B. III;
• C. I e II;
• D. I e III;
• E. II e III.

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

• A. Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.
• B. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
• C. O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.
• D. Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.
• E. Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

Em relação às sociedades anônimas,

• A. as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
• B. desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.
• C. o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.
• D. o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.
• E. o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

• A. Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.
• B. O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.
• C. Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• D. Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• E. Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

A sociedade anônima tem o capital dividido em

• A. ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
• B. ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de mercado em bolsa das que subscrever ou adquirir.
• C. ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adqui- rirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.
• D. quotas, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
• E. quotas ou ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidaria- mente pela integralização do capital social.

Acerca da sociedade limitada, considere:

I. Seu contrato social poderá prever a regência suple- tiva pelas normas da sociedade anônima.

II. Os sócios respondem individual e limitadamente às suas respectivas participações pela exata estima- ção de bens conferidos ao seu capital social. III. Para a formação do seu capital social, é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

IV. Deve adotar denominação social, vedado o uso de firma como nome empresarial.

V. Na omissão do contrato social, é vedado aos sócios ceder sua participação na sociedade, mesmo para outros sócios, sem a concordância dos demais.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

• A. Os acionistas minoritários, desde que representem pelo menos 5% do capital social, poderão, mediante ordem judicial, ter acesso a instrumentos de contratos imobiliários de vendas de ativos que, em tese, lhes tenham causado prejuízo.
• B. Situação hipotética: José, na ocasião do divórcio com Jeane, omitiu da partilha uma fração de suas ações da companhia Gama. Posteriormente, ele foi condenado a dar a Jeane parte dessas ações. Assertiva: Nessa situação, é cabível, em regra, o bloqueio de créditos da própria sociedade anônima em processo por ela ajuizado em face de seus devedores particulares.
• C. A companhia poderá efetuar emissão de debêntures, que terão valores nominais expressos em moeda nacional, sendo-lhe defesa a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira.
• D. Em caso de danos ao patrimônio da sociedade, se a assembleia geral for contrária à propositura de ação judicial contra os administradores ou se recusar a deliberar acerca dessa proposta, os acionistas poderão ajuizar a demanda, como representantes da companhia, desde que reúnam percentual mínimo legal do capital social.
• E. Caso uma companhia promova ação de execução contra acionista remisso para cobrar importâncias que lhe sejam devidas, essa companhia não poderá, após a citação, vender as respectivas ações em bolsa de valores.