Questões de Direito Comercial / Empresarial da Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do endosso e do aval.

• A.

  No endosso em preto, designa-se o nome do endossatário.

• B.

  O endosso não é utilizado para a transferência da letra de câmbio com cláusula não à ordem.

• C.

  Em um cheque não à ordem, a sua transferência opera-se na forma e com os efeitos de cessão.

• D.

  Em um cheque à ordem, considera-se o legítimo proprietário o portador que prove seu direito por uma série ininterrupta de endossos.

• E.

  Em uma Letra de Câmbio à ordem, considera-se proprietário desta a pessoa que se encontra na posse do título.

Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sociedade não empresarial pode ser regulada pelas regras da sociedade simples ou pelas regras das demais sociedades, adotadas para as atividades empresariais, como a limitada.

• B.

  À sociedade não empresarial é vedado organizar-se sob a forma de uma S.A.

• C.

  A adoção da forma da sociedade limitada por uma sociedade simples é inapta para conferir-lhe natureza de sociedade empresarial.

• D.

  A sociedade empresarial pode adotar qualquer forma societária, inclusive a da sociedade simples.

• E.

  A sociedade limitada não inscrita em registro torna-se, para terceiros, sociedade em comum.

Referente à responsabilidade dos sócios na sociedade simples e limitada, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Na sociedade limitada, o sócio responde pela integralização do capital social, não cabendo ao contrato dispor de forma diversa.

• B.

  Inexiste responsabilidade do sócio em qualquer sociedade personificada, em razão da separação entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica. Entretanto, remanesce a responsabilidade subjetiva do sócio, em sendo ele o administrador da empresa.

• C.

  Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.

• D.

  Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.

• E.

  A responsabilidade do sócio na sociedade simples é subjetiva, obrigando-se ele, perante terceiros, quando age com culpa ou dolo.

Assinale a alternativa que contempla o título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável, para que ele seja compelido a pagar o título.

• A.

  Duplicata.

• B.

  Nota Promissória.

• C.

  Letra de câmbio.

• D.

  Cheque

• E.

  Debênture.