Questões de Direito Comercial / Empresarial da Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Na sociedade limitada, cada cotista, ou sócio, participa com uma parcela do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e solidariamente pela integralização das cotas subscritas por todos os outros sócios.

II) Debêntures são títulos de crédito causais, que representam frações de mútuo com privilégio geral sobre os bens sociais ou garantia real sobre determinados bens.

III) Por força de lei, as ações das sociedades anônimas devem ser nominativas, sendo proscritas as ações endossáveis e ao portador.

IV) As sociedades anônimas abertas estão sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

• A. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• C. Todas as afirmativas são corretas.
• D. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.

A respeito dos títulos de crédito, é incorreto afirmar:

• A. A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro.
• B. No aval, a responsabilidade do avalista é subsidiária, pelo que lhe cabe invocar o benefício de ordem.
• C. Cheque é a ordem de pagamento a vista, emitida contra um banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada, em razão de fundos que o sacador possui junto ao sacado.
• D. A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a sua emissão somente se pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil.