Questões de Direito Comercial / Empresarial da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado, podendo ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento, caso tal hipótese esteja prevista em contrato.

• B.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se anulável, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

• C.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se nula, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

• D.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se não escrita, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

• E.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor não se torna titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se não escrita, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor, excetuando-se os créditos decorrentes de acidente do trabalho, considerados como quirografários.

• B.

  A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 50 (cinqüenta) salários mínimos por credor, e os créditos decorrentes de acidente do trabalho.

• C.

  A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos tributários, independentemente da natureza e do tempo de sua constituição, excetuando-se as multas tributárias.

• D.

  A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor, e os créditos decorrentes de acidente do trabalho.

• E.

  A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 25 (vinte e cinco) salários mínimos por credor, e os créditos decorrentes de acidente do trabalho.