Questões de Direito Constitucional
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A Constituição Federal de 1988 foi outorgada pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - Quadrix - 2021
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.
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