Questões sobre Princípios Fundamentais da República
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A) Solução pacífica dos conflitos.
B) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C) Verificação para oferecer asilo político.
D) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.
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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por parte da pessoa interessada.
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A) Todo poder emana somente do Presidente da República, que o exerce por meio do povo.
B) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente, pelo princípio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E) Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil buscará a integração econômica, política, social e territorial dos povos da América do Sul.
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