Questões sobre Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos
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Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - Quadrix - 2021
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - GS Assessoria e Concursos - 2021
Conforme a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.
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A) O servidor não tem direito de greve.
B) É defeso ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C) A investidura em cargo ou emprego público, em regra, não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
D) É permitido, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos.
E) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - GS Assessoria e Concursos - 2021
Assinale a alternativa que conste os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal de 1988.
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A) Moralidade, juridicidade, impessoalidade, finalidade pública e legalidade.
B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C) Publicidade, eficiência, qualidade, estabilidade e continuidade.
D) Razoabilidade, pessoalidade, autotutela, eficiência e economia.
E) Legalidade, imoralidade, personalidade, gestão eficiente e finalidade pública.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AMEOSC - 2021
Utilize seu conhecimento acerca dos princípios básicos da Administração Pública e assinale a alternativa CORRETA.
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A) As condutas praticadas pelo Técnico Administrativo no exercício de suas funções não necessitam que sejam pautadas de acordo com a ética, com o bom senso, bons costumes e, principalmente, com a honestidade
B) A atividade administrativa deve ser exercida com tardança, fealdade, deficiência e prodigalidade.
C) A atuação da Administração Pública possui cunho impessoal. Não pode, em nenhuma hipótese, o agente público proporcionar tratamento diferenciado, objetivando privilegiar determinados indivíduos.
D) A atuação da Administração Pública, em regra, deve ser sigilosa
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FEPESE - 2020
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
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A) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo.
B) O servidor público readaptado será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
C) A incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança somente será devida se houver a respectiva contribuição previdenciária.
D) As regras para a contagem e tempo de contribuição fictício serão disciplinados em lei pelo respectivo ente federativo.
E) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FAPEC - 2020
Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
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A) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório na Administração Pública observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.
B) O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo que for eleito para qualquer cargo do Poder Executivo ou Legislativo será obrigatoriamente afastado do cargo efetivo e perceberá a remuneração do cargo eletivo.
C) É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo
D) O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade.
E) O servidor público estável não perderá o cargo, salvo na hipótese única de sentença judicial transitada em julgado que declare o desligamento do quadro de pessoal da Administração Pública.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FAPEC - 2020
Considerando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:
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A) a greve do servidor público civil é inconstitucional, pois depende de lei regulamentadora.
B) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C) a contratação de pessoal na Administração Pública sempre deve ser precedida de concurso público de provas ou provas e títulos.
D) sempre que houver compatibilidade de horário, a acumulação de cargos públicos será lícita.
E) a alteração da remuneração do servidor público dispensa a edição de lei, podendo ser realizado por ato do chefe do Poder Executivo.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FEPESE - 2020
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.
1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade. 2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei. 3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício. 4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade. 2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei. 3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício. 4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AV MOREIRA - 2020
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horário, nos casos dispostos abaixo, EXCETO.
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A) Três cargos de professor.
B) Dois cargos de professor.
C) Um cargo de professor e um cargo de técnico em radiologia.
D) Dois cargos de médico.
E) Um cargo de médico e um cargo de professor.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FCC - 2020
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da
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A) moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.
B) legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.
C) eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.
D) exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.
E) prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.
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