Questões sobre Interpretação da Constituição

Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:

I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.

II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

No tocante às lacunas, a teoria que defende a inexistência de lacunas, aplicando-se a norma do tudo o que não está proibido está juridicamente permitido é a teoria do

• A.

  Apriorismo Filosófico.

• B.

  Ecletismo.

• C.

  Realismo Ingênuo.

• D.

  Pragmatismo.

• E.

  Empirismo Científico.

A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais. Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é de natureza lógico-argumentativa, pois somente pode ser percebida por meio dos usos dos argumentos e razões no âmbito de cada caso concreto.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

• A. a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
• B. entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
• C. os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.
• D. na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.
• E. a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

Quando a interpretação de uma Constituição escrita se altera em decorrência da mudança dos valores e do modo de compreensão de uma sociedade, mesmo sem qualquer alteração formalmente realizada, no texto constitucional, pelo Poder Constituinte Derivado Reformador, está-se diante de uma

• A. interpretação histórica.
• B. integração normativa.
• C. desconstitucionalização.
• D. mutação constitucional.
• E. hermenêutica geracional.

A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas. A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.

I – Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior.

II – As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação.

III – As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Acerca da Constituição, das classificações e métodos de sua interpretação, bem como do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

Pelo método da comparação constitucional, o intérprete parte de um problema concreto para a norma, atribuindo à interpretação caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

• A.

  atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.

• B.

  impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.

• C.

  estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.

• D.

  recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade

• E.

  torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos.

• C. Certo
• E. Errado