Questões sobre Interpretação da Constituição

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Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizandose como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.

I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.

II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.

III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

  • A.

    I.

  • B.

    II.

  • C.

    III.

  • D.

    I e III.

  • E.

    II e III.

As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são

  • A.

    a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

  • B.

    o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • C.

    o direito de secessão e a necessidade de auto- organização.

  • D.

    dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.

  • E.

    dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

  • A. A interpretação autêntica é aquela realizada de maneira uniforme pelos tribunais.
  • B. A interpretação constitucional pode se classificada, tradicionalmente, em autêntica, jurisprudencial ou doutrinária.
  • C. O método sistemático é típico exemplo de interpretação constitucional autêntica.
  • D. O método teleológico de interpretação é o que busca garantir a coerência dos diversos dispositivos do texto normativo.
  • E. O método sistemático de interpretação consiste na análise pormenorizada de cada palavra e etimologia do texto normativo.

A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da

  • A.

    inadmissibilidade das provas ilícitas e da publicidade.

  • B.

    verdade real dos fatos e da menor onerosidade.

  • C.

    ampla defesa e do contraditório.

  • D.

    presunção de inocência e da moralidade administrativa.

  • E.

    soberania do povo e na forma republicana de governo.

Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princípios e regras de interpretações enumeradas por Canotilho. Entre os princípios e as regras de interpretação abaixo, assinale aquele(a) que não foi elencado por Canotilho.

  • A. Unidade da constituição.
  • B. Da máxima efetividade ou da eficiência.
  • C. Da supremacia eficaz.
  • D. Do efeito integrador.
  • E. Da concordância prática ou da harmonização.

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total de um princípio em relação ao outro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer

  • A.

    que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.

  • B.

    que semelhante princípio só pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual.

  • C.

    que visa, como corolário lógico, estabelecer a hierarquia dos valores tutelados no ordenamento constitucional, de molde a compatibilizá-los na dimensão objetiva e aplicá-los a situações concretas.

  • D.

    que, com esse postulado, é possível também resolver os entraves teóricos contidos no binômio jurídico valor e norma.

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