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Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizandose como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior.
Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.
I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.
II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.
III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.
Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)
I.
II.
III.
I e III.
II e III.
As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são
a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.
o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.
o direito de secessão e a necessidade de auto- organização.
dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.
dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da
inadmissibilidade das provas ilícitas e da publicidade.
verdade real dos fatos e da menor onerosidade.
ampla defesa e do contraditório.
presunção de inocência e da moralidade administrativa.
soberania do povo e na forma republicana de governo.
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2010
Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princípios e regras de interpretações enumeradas por Canotilho. Entre os princípios e as regras de interpretação abaixo, assinale aquele(a) que não foi elencado por Canotilho.
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total de um princípio em relação ao outro.
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.
O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2010
Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer
que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.
que semelhante princípio só pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual.
que visa, como corolário lógico, estabelecer a hierarquia dos valores tutelados no ordenamento constitucional, de molde a compatibilizá-los na dimensão objetiva e aplicá-los a situações concretas.
que, com esse postulado, é possível também resolver os entraves teóricos contidos no binômio jurídico valor e norma.
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