Questões de Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:

• A. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• B. ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.
• C. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• D. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• E. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

• A.

  será, de imediato, declarada a sua extinção.

• B. lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
• C.

  caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

• D.

  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

• E.

  cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Jun- tas Eleitorais:

• A.

  membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

• B.

  membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;

• C.

  membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;

• D.

  funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

• A.

  da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

• B.

  do domicílio residencial do eleitor.

• C.

  da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

• D.

  da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

• E.

  do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

• A.

  o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.

• B.

  a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

• C.

  a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• D.

  o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.

• E.

  a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.

Sobre as deliberações tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, é CORRETO afirmar que ocorrem:

• A.

  por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros;

• B.

  por maioria de votos, em sessão fechada, com a presença da maioria de seus membros;

• C.

  em sessão fechada, com a presença de qualquer número de seus membros;

• D.

  por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de qualquer número de seus mem- bros.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais:

• A. membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;
• B. membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;
• C. membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
• D. funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:

• A. Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• B. Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• C. Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• D. Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• E. Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s)

• A. Tribunal Superior Eleitoral;
• B. Superior Tribunal de Justiça;
• C. Tribunais Regionais Eleitorais;
• D. Supremo Tribunal Federal.

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

• A. apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.
• B. o cancelamento imediato da filiação partidária verificase somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.
• C. é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
• D. para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
• E. se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.