Questões de Direito Eleitoral do ano 2008

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de

• A. 30 dias antes da eleição.
• B. 45 dias antes da eleição.
• C. 3 meses antes da eleição.
• D. 6 meses antes da eleição.
• E. 1 ano antes da eleição.

As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação

• A. privada condicionada.
• B. privada incondicionada.
• C. pública.
• D. administrativa discricionária do Estado.
• E. administrativa vinculada do Estado.

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

• A.

  possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

• B.

  sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

• C.

  inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

• D.

  sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

• E.

  inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

• A.

  fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

• B.

  encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.

• C.

  é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.

• D.

  é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.

• E.

  é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

• A.

  Justiça Comum.

• B.

  Justiça Federal.

• C.

  Justiça Militar.

• D.

  Justiça Eleitoral.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por

• A.

  participação partidária.

• B.

  alistabilidade.

• C.

  elegibilidade.

• D.

  plebiscito.

• E.

  referendo.

Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:

• A.

  vinte e cinco, vinte e três e vinte e um anos de idade.

• B.

  trinta; vinte e cinco e vinte e um anos de idade.

• C.

  trinta e cinco; trinta e vinte e um anos de idade.

• D.

  vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.

• E.

  vinte e um; vinte e um e dezoito anos de idade.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

• A.

  oito meses antes do pleito.

• B.

  quatro meses antes do pleito.

• C.

  dois meses antes do pleito.

• D.

  seis meses antes do pleito.

• E.

  três meses antes do pleito.

No que se refere ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo,

• A.

  tratando-se de mandato eletivo federal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

• B.

  investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, e receberá a remuneração correspondente ao cargo eletivo.

• C.

  investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• D.

  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

• E.

  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.