Questões sobre Alistamento eleitoral

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

• A.

  O eleitor pode, para fins de inscrição, optar pelo domicílio eleitoral, ainda que sua única residência, onde mora, se localize em município diverso.

• B.

  É assegurada ao empregado a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário.

• C.

  O eleitor que deixar de votar por três eleições consecutivas sem apresentar justificativa perante a Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e perderá definitivamente o direito a votar.

• D.

  A ausência de comprovação de voto na última eleição, do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa não impedem o eleitor de obter empréstimos junto a sociedade de economia mista federal.

• E.

  É absolutamente vedada a inscrição de eleitores portadores de deficiência visual.

NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

• A.

  o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

• B.

  o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

• C.

  o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

• D.

  a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• E.

  a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Os dados pessoais do eleitor José da Silva (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) poderão ser fornecidos

• A.

  a qualquer pessoa que justifique adequadamente o pedido.

• B.

  ao seu credor, desde que justifique o pedido com demonstração da dívida e a inércia do devedor.

• C.

  a entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

• D.

  aos jornalistas em geral, desde que desenvolvam matéria relacionada à sua profissão.

• E.

  aos parentes do eleitor, quando estiverem buscando o seu paradeiro.

Com relação a alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Proíbe-se o alistamento de menor que não tenha dezesseis anos de idade completos na data de requerimento de inscrição eleitoral.

• B.

  Ao brasileiro nato que deixar de se alistar até os dezenove anos de idade ou de requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade será aplicada multa, cobrada no momento da entrega do título eleitoral.

• C.

  Para efeito de transferência de domicílio eleitoral do eleitor, a residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral deve ser cabalmente comprovada pelo interessado por meio de comprovante de residência.

• D.

  No caso de dilaceração de título eleitoral, o requerimento da segunda via deverá ser instruído com o título danificado.

• E.

  Cabe ao alistando preencher o requerimento de alistamento eleitoral no cartório eleitoral ou no posto de alistamento, e ao servidor da justiça eleitoral apenas digitar posteriormente esse requerimento.

A respeito do alistamento e do voto, considere:

I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.

III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve indeferir o requerimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Eleitoral, somente o eleitor pode retirar o seu título e o documento que instruiu o requerimento de alistamento junto ao cartório eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.

• C. Certo
• E. Errado

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

• A.

  facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.

• B.

  facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.

• C.

  ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.

• D.

  facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.

• E.

  obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

João completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de

• A.

  Juan e Paulo.

• B.

  Juan e Manuel.

• C.

  Juan e Pedro.

• D.

  Paulo.

• E.

  Pedro.