Questões sobre Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título

Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  Esses procedimentos, que devem ser realizados pelo TRE no âmbito de cada circunscrição eleitoral, têm como objetivo expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.

• B.

  As operações de alistamento, transferência e revisão somente são efetivadas depois de realizado o batimento.

• C.

  Inscrição agrupada, ou seja, em duplicidade ou pluralidade, ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

• D.

  Em um mesmo grupo de inscrições com duplicidade ou pluralidade, aquelas mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos, são consideradas não-liberadas.

• E.

  Em caso de agrupamento, a inscrição de gêmeo, sem indicação dessa condição, será considerada não-liberada.

Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor

• a.

  obter passaporte.

• b.

  abrir conta em qualquer estabelecimento bancário.

• c.

  abrir crediário em lojas comerciais.

• d.

  receber salários de empresas privadas.

• e.

  ser empossado em cargo de empresa privada.

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

• a.

  civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

• b.

  administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

• c.

  judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

• d.

  mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

• e.

  eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

• A.

  ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.

• B.

  ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.

• C.

  a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.

• D.

  ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.