Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil

• A. brasileiros.
• B. trabalhadores.
• C. eleitores.
• D. habitantes.
• E. cidadão.

A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:

I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.

II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".

III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e III.

Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo

• A.

  foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.

• B.

  foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.

• C.

  foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.

• D.

  foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.

• E.

  só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

• A.

  gratuito, por tratar-se de múnus público.

• B.

  pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.

• C.

  pago diretamente pelos partidos políticos.

• D.

  rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.

• E.

  rateado entre todos os candidatos.

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.

• C. Certo
• E. Errado

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

• A.

  utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.

• B.

  nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

• C.

  utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.

• D.

  nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.

• E.

  nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.

• B.

  Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.

• C.

  Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.

• D.

  Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.

Aberta sessão do TRE/GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão.

Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO.

• A.

  Houve inversão da ordem dos trabalhos, pois a verificação do número de juízes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior.

• B.

  A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados

• C.

  A verificação do número de juízes presentes deve ser o primeiro ato na ordem de trabalho da sessão, precedendo até mesmo a composição da própria mesa

• D.

  A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda realizar sustentação oral.

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado