Questões sobre Atos Preparatórios à Votação
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Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se
- a.
apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.
- b.
apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.
- c.
o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.
- d.
tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.
- e.
demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.
A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que
- a.
a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.
- b.
a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.
- c.
cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.
- d.
a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.
- e.
dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.
A respeito dos lugares de votação,
- a.
da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.
- b.
dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
- c.
da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.
- d.
a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.
- e.
é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.
Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento
- a.
não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.
- b.
é permitido se o eleitor for cego.
- c.
é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.
- d.
só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.
- e.
só é permitido se for analfabeto.
NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de
- a.
institutos para cegos.
- b.
estabelecimentos de internação coletiva.
- c.
prédio público localizado em propriedade rural privada.
- d.
leprosários.
- e.
vilas e povoados.
Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,
- a.
os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
- b.
os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- c.
os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- d.
o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- e.
o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários
- A.
parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
- B.
advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.
- C.
membros de Diretórios de partido com função executiva.
- D.
autoridades e agentes policiais.
- E.
funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
A respeito do ato de votar, é correto afirmar que
- A.
poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
- B.
poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.
- C.
poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.
- D.
nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
- E.
poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
É certo que a diplomação
- A.
tem natureza declaratória.
- B.
tem natureza constitutiva.
- C.
é ato administrativo.
- D.
é ato de Corregedoria Eleitoral.
- E.
tem natureza executiva.
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
- A.
os candidatos e um fiscal de cada partido.
- B.
os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
- C.
o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
- D.
os candidatos e um delegado de cada partido.
- E.
um fiscal e um delegado de cada partido.
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