Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

• A.

  A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

• B.

  Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.

• C.

  A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

• B.

  As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

• C.

  A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

• D.

  Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

• E.

  É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

• C.

  serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

• D.

  será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

• E.

  a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral

• a.

  tem atribuição subsidiária à do Procurador Regional Eleitoral.

• b.

  atua plenamente, sem qualquer restrição.

• c.

  tem atribuição concorrente com a do Procurador Regional Eleitoral.

• d.

  atua como substituto processual em matéria eleitoral.

• e.

  não atua, pois a atribuição é exclusiva do Procurador Regional Eleitoral.

Ao longo do processo de votação, admite-se

• a.

  o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.

• b.

  prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.

• c.

  que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.

• d.

  a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.

• e.

  a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Jun- tas Eleitorais:

• A.

  membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

• B.

  membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;

• C.

  membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;

• D.

  funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

• A.

  da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

• B.

  do domicílio residencial do eleitor.

• C.

  da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

• D.

  da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

• E.

  do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais:

• A. membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;
• B. membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;
• C. membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
• D. funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.