Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

No sistema eletrônico de votação,

• A.

  a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

• C.

  a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.

• D.

  o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

• E.

  serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

• A.

  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.

• B.

  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.

• C.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• D.

  se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.

• E.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos

• B.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• C.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I, II e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, II e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I e III estão corretos

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• B.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

Para auxiliar nos serviços do Cartório Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais poderá requisitar servidores públicos.

• A.

  em cumprimento de estágio probatório

• B.

  ocupantes de cargos isolados

• C.

  estaduais de Minas Gerais, quando forem ocupantes de cargo em comissão

• D.

  submetidos à sindicância

• E.

  ocupantes de cargos de magistério

SOMENTE podem permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, o eleitor, durante o tempo necessário à votação,

• A.

  os candidatos e um fiscal de cada partido.

• B.

  os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

• C.

  os candidatos e um delegado de cada partido.

• D.

  um fiscal e um delegado de cada partido.

• E.

  os candidatos e três fiscais de cada partido.

A respeito das representações da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, é correto afirmar que

• A.

  os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições federais.

• B.

  os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.

• C.

  a Justiça Eleitoral, logo após o recebimento da representação, notificará o representado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias.

• D.

  contra as decisões de juízes auxiliares não cabe recurso, mas apenas pedido de reexame, fundado em novas provas.

• E.

  os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

Relativamente à polícia e à fiscalização dos trabalhos eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Ao presidente da mesa receptora, ao juiz e ao promotor eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.

• B.

  Durante a apuração, podem os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações, que serão decididas de plano pela junta. Dessas decisões cabe recurso interposto no prazo de 48 horas.

• C.

  Podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor, mas o presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, deve fazer retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e a compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório à liberdade eleitoral.

• D.

  O recurso contra a apuração não deve ser admitido se não tiver havido, no ato da apuração, impugnação perante a junta contra as nulidades argüidas. Todavia, a impugnação não recebida pela junta eleitoral pode ser apresentada diretamente ao TRE, em 24 horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.

• E.

  Cada partido pode nomear quatro delegados em cada zona eleitoral e dois fiscais junto a cada mesa receptora, devendo atuar um de cada vez.

Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:

• A.

  fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.

• B.

  realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.

• C.

  autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.

• D.

  nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.