Questões sobre Crimes Eleitorais

Julgue os itens subseqüentes.

Se um analfabeto, maior de setenta anos, comparecer ao local de votação, onde votou, e, mais tarde, tentar votar outra vez, de maneira a beneficiar o seu candidato, não cometerá crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Se um candidato ao Senado Federal por São Paulo pelo partido ABC, utilizar de quatro painéis na respectiva capital para divulgar sua imagem, tendo feito a propaganda dentro do prazo permitido em lei e em língua estrangeira, é correto afirmar que cometeu crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Se, durante a campanha eleitoral, Gabriel fizer circular panfletos divulgando uma pesquisa com resultados deliberadamente alterados, ele cometerá crime eleitoral punível com pena restritiva de liberdade e, por esse ato, Gabriel deverá ser processado e julgado perante a justiça eleitoral de primeiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Se Caio, irmão de Augusto, solicitar a transferência de seu título de eleitor de Campinas – SP para Curitiba – PR, 130 dias antes do pleito, e o juiz eleitoral competente indeferir esse pedido sob o argumento de que o requerimento havia sido efetuado fora do prazo legal, não será correto enquadrar o ato do juiz no crime eleitoral cujo fato típico é negar ou retardar à autoridade judiciária a inscrição requerida, sem fundamento legal.

• C. Certo
• E. Errado

Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Augusto tentou convencer seu irmão Ronaldo a solicitar a transferência de seu título eleitoral de Brasília – DF para Curitiba – PR, para que pudesse contar com o seu voto na tentativa de reeleição. A princípio, Ronaldo não cedeu aos apelos do irmão, sabedor de que ele não cumpria as exigências da legislação eleitoral no tocante à transferência. Porém, tanto insistiu Augusto, que Ronaldo terminou por solicitar a referida transferência, juntando ao pedido uma falsa declaração de que ele residia em Curitiba há mais de um ano.

Nessa situação, ambos os irmãos cometeram crimes eleitorais de ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Eleitoral, a denúncia do Ministério Público será rejeitada, quando:

• A.

  o fato narrado evidentemente não constituir crime;

• B.

  a parte, por meio de alegações escritas, manifestar claramente que foi prejudicada;

• C.

  o fato narrado possuir evidências notórias de favorecimento à parte;

• D.

  não estiver extinta a punibilidade.