Questões sobre Crimes Eleitorais

Em investigação judicial pela ocorrência de abuso de poder no processo eleitoral por parte de candidato já eleito, diplomado e empossado, julgada procedente a representação,

• a.

  a Justiça Eleitoral instaurará de ofício processo destinado à cassação do mandato eletivo do candidato.

• b.

  a Justiça Eleitoral declarará de ofício a nulidade da diplomação e diplomará o segundo colocado.

• c.

  serão ordenadas apenas a instauração de processo disciplinar e de processo criminal, mantida a posse e o mandato do candidato eleito por ser ato jurídico perfeito constitucionalmente protegido.

• d.

  serão enviadas cópias de todo o processo ao Ministério Público para fins de ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo.

• e.

  a cassação do mandato do candidato eleito, diplomado e empossado é efeito automático da sentença.

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem inverídicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha capacidade de gerar qualquer influência perante o eleitorado, constitui crime eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas:

I. A ação penal no Direito Eleitoral brasileiro é sempre pública e só poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público.

II. Os Partidos Políticos podem intervir como assistentes do Ministério Público no processo penal eleitoral.

III. Recebida a denúncia, o juiz mandará citar o réu para interrogatório, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para oferecer contestação.

IV. No processo penal eleitoral aplica-se o princípio da identidade física do juiz,devendo a ação penal ser julgada pelo juiz que concluiu a instrução.

Está correto APENAS o que se afirma em

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, II e IV.

• c.

  II.

• d.

  II e III.

• e.

  III.

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

• C. Certo
• E. Errado

       No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.

• C. Certo
• E. Errado

       No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa prisão foi ilegal, pois candidatos não podem ser presos durante a realização de eleições.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Os crimes eleitorais estão previstos em capítulos específicos do Código Penal brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

As infrações penais definidas como crime eleitoral são de ação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos crimes eleitorais, quem oferece denúncia é o Ministério Público perante a justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,

• A.

  o juiz remeterá a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  o Juiz poderá baixar Portaria, instaurando a ação penal.

• C.

  o Partido Político Alfa poderá oferecer denúncia substitutiva.

• D.

  a Coligação Beta poderá oferecer denúncia substitutiva.

• E.

  o Juiz estará obrigado a atender e deverá determinar o arquivamento da comunicação.