Questões sobre Registro dos candidatos

Assinale a alternativa correta:

• A. Porquanto investido do poder de polícia, o juiz eleitoral tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/97.
• B. Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
• C. A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97.
• D. O militar, enquanto em serviço ativo, é inelegível, porém pode filiar-se a partido político.
• E. O juiz de direito, que ingressou na carreira da magistratura após o ano de 2005, pode dedicar-se à atividade político-partidária.

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

• A. A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar.
• B. Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.
• C. A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito.
• D. Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos.
• E. Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A. Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
• B. O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.
• C. No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.
• D. O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
• E. Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.

• A. Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.
• B. Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.
• C. Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.
• D. Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.
• E. Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

É correto afirmar que

• A. o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de sete.
• B. a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de dez dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.
• C. caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
• D. a impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
• E. não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio

• A.

  não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.

• B.

  só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.

• C.

  poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.

• D.

  só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.

• E.

  deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

• A.

  registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.

• B.

  realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.

• C.

  registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.

• D.

  indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.

• E.

  deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de impugnação de registro de candidatura,

• A. o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
• B. a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
• C. o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.
• D. o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.
• E. o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação.

Augustus, candidato registrado pelo partido “Y” para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até

• A. trinta dias da data da renúncia e até trinta dias da data do pleito.
• B. quinze dias contados da data da renúncia e até a data do pleito.
• C. trinta dias antes da data do pleito, independentemente da data da renúncia.
• D. dez dias contados da data da renúncia e até sessenta dias antes do pleito.
• E. sessenta dias antes do pleito, independentemente da data da renúncia.