Questões sobre Sufrágio e voto

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

• A. No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
• B. O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
• C. O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
• D. Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
• E. A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor

• A. renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
• B. praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
• C. receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
• D. optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
• E. obter passaporte ou carteira de identidade.

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

• A.

  A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.

• B.

  A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.

• C.

  A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.

• D.

  A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.

• E.

  A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.

• A.

  Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.

• B.

  Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.

• C.

  Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.

• D.

  Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.

• E.

  Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.

Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,

• A.

  João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.

• B.

  Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.

• C.

  João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.

• D.

  não haverá segundo turno e João será considerado eleito.

• E.

  o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.

Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito.

II. referendo.

III. prévia aprovação do Ministério Público.

IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Considere as eleições para

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. o Senado Federal.

III. a Câmara dos Deputados.

IV. Governador e Vice-Governador do Estado.

V. as Assembléias Legislativas.

VI. Prefeito e Vice-Prefeito.

VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, VI e VII.

• C.

  II, III e V.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III e V.

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

• A.

  considerado nulo.

• B.

  computado para a legenda.

• C.

  considerado em branco.

• D.

  computado para o candidato com numeração mais próxima.

• E.

  computado para o candidato menos votado da legenda.

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

• A.

  o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

• B.

  o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

• C.

  para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

• D.

  os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

• E.

  os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio

• A.

  da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

• B.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

• C.

  do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.

• D.

  da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.

• E.

  do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.