Questões de Direito Financeiro da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Durante a execução orçamentária, a movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada através de liberações de:

• A.

  empenho, liquidação e pagamento.

• B.

  verbas, dotações e transferências.

• C.

  dispêndio, partições e mensalidades.

• D.

  contas, partidas e movimentações.

• E.

  cota, repasse e sub-repasse.

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

• A.

  definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.

• B.

  instrumento de organização da atuação governamental

• C.

  entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.

• D.

  forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.

• E.

  movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.

No campo de ação da gestão pública, a programação financeira tem por finalidade:

• A.

  elaborar o Balanço Geral da União, as contas do Presidente da República e a consolidação dos Balanços dos Estados, Distrito Federal e Municípios, zelando sempre pelo equilíbrio do Tesouro Nacional.

• B.

  promover a integração com as demais esferas do Governo em assuntos de Administração Financeira e promover o controle da dívida decorrente dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União, junto a organismos internacionais.

• C.

  administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional, manter e aprimorar os sistemas de processamento eletrônico de dados e produzir informações gerenciais necessárias à tomada de decisões.

• D.

  formular diretrizes para a elaboração das propostas de cronogramas de desembolso, o estabelecimento do fluxo de caixa e a fixação de limites de saques periódicos contra a conta do Tesouro Nacional.

• E.

  instituir e manter o Plano de Contas da União e gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, estão compreendidas:

• A. na lei de diretrizes orçamentárias.
• B. na lei de orçamentos anuais
• C. na lei das metas prioritárias
• D. no plano plurianual
• E. nos princípios orçamentários