Questões sobre Direito Financeiro

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato do presidente de tribunal de justiça que solicita ao Poder Executivo a realização de despesa com obrigação decorrente de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as alternativas a seguir, assinale AQUELA que pode ser identificada como integrante do Ativo, no sub-grupo Ativo Permanente, e que deve ser classificada como uma das contas que com-põem a conta genérica conhecida como "Créditos".

• A.

  Bens móveis.

• B.

  Dívida ativa.

• C.

  Operação de crédito.

• D.

  Aplicações financeiras.

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Assinale a alternativa que CONTÉM o título da definição acima.

• A. Débito de tesouraria.

• B. Operação de crédito.

• C. Serviço da dívida.

• D. Restos a pagar.

No campo de ação da gestão pública, a programação financeira tem por finalidade:

• A.

  elaborar o Balanço Geral da União, as contas do Presidente da República e a consolidação dos Balanços dos Estados, Distrito Federal e Municípios, zelando sempre pelo equilíbrio do Tesouro Nacional.

• B.

  promover a integração com as demais esferas do Governo em assuntos de Administração Financeira e promover o controle da dívida decorrente dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União, junto a organismos internacionais.

• C.

  administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional, manter e aprimorar os sistemas de processamento eletrônico de dados e produzir informações gerenciais necessárias à tomada de decisões.

• D.

  formular diretrizes para a elaboração das propostas de cronogramas de desembolso, o estabelecimento do fluxo de caixa e a fixação de limites de saques periódicos contra a conta do Tesouro Nacional.

• E.

  instituir e manter o Plano de Contas da União e gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, estão compreendidas:

• A. na lei de diretrizes orçamentárias.
• B. na lei de orçamentos anuais
• C. na lei das metas prioritárias
• D. no plano plurianual
• E. nos princípios orçamentários

De acordo com o que o dispõe a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

• A.

  A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operação de crédito autorizadas por lei, incluídas as por antecipação de receita, as de emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

• B.

  Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exceto as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

• C.

  Classificam-se como Inversões Financeiras, dentre outras, as dotações destinadas à constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, exceto operações bancárias ou de seguros.

• D.

  São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior.

• E.

  Nenhuma das alternativas anteriores.

Observando o que dispõe a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

• A.

  As receitas previstas.

• B.

  As despesas liquidadas.

• C.

  As receitas nele arrecadadas.

• D.

  As despesas liquidadas e pagas.

• E.

  Nenhuma das alternativas anteriores.

Quando a auditoria é realizada pelas unidades de auditoria interna das entidades sob exame, sob a orientação do órgão setorial do sistema diz-se ser Auditoria

• a.

  Subsidiária.

• b.

  Integrada.

• c.

  Indireta.

• d.

  Compartilhada.

• e.

  Direta.