Questões de Direito Financeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

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Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:

  • A. exclusão
  • B. suspensão
  • C. prescrição
  • D. perdão
  • E. decadência
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