Questões de Direito Internacional do ano 2011

Pelas regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei

• A.

  brasileira, por ser o local de cumprimento da obrigação principal.

• B.

  brasileira, por ser o foro exclusivo do contrato.

• C.

  brasileira, por ser a nacionalidade comum das empresas contratantes.

• D.

  norte-americana, por ser o local de assinatura do contrato.

• E.

  norte-americana, apenas com relação à forma e às formalidades.

O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina. Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)

• A.

  empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul.

• B.

  empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos.

• C.

  empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília.

• D.

  controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum.

• E.

  governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc.

O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,

• A.

  depende da homologação judicial no país da sede da arbitragem.

• B.

  dispensa homologação por ser um título executivo extrajudicial.

• C.

  precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  exige prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

• E.

  não precisa ser homologado se o país da sede da arbitragem for membro da Convenção de Nova York.