Questões sobre Direito Internacional Privado

Qual o princípio do Direito Internacional Privado que rege a intangibilidade do conteúdo dos contratos?

• A.

  Autonomia da vontade

• B.

  Pactas sunt servanda

• C.

  Boa-fé

• D.

  Arbitragem

• E.

  Mediação

Pelas regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei

• A.

  brasileira, por ser o local de cumprimento da obrigação principal.

• B.

  brasileira, por ser o foro exclusivo do contrato.

• C.

  brasileira, por ser a nacionalidade comum das empresas contratantes.

• D.

  norte-americana, por ser o local de assinatura do contrato.

• E.

  norte-americana, apenas com relação à forma e às formalidades.

Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.

A parte que, em processo, alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim determinar o juiz.

• C. Certo
• E. Errado

As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem

• A.

  o Código de Bustamante, de 1928.

• B.

  os contratos internacionais privados.

• C.

  a Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942.

• D.

  a doutrina.

• E.

  a jurisprudência.

Com relação às fontes do direito internacional público, julgue C ou E.

O gentlemen's agreement é uma forma de tratado internacional firmado entre estadistas, fundado sobre a honra e condicionado, no tempo, à permanência de seus atores no poder.

• C.

• E.

Com relação às fontes do direito internacional público, julgue C ou E.

O costume, fonte do direito internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de um novo costume ou por sua substituição por tratado internacional.

• C.

• E.

A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Julgada a causa, a sentença é obrigatória para as partes em litígio.

• C.

• E.

Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.

A lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional.

• C. Certo
• E. Errado