Questões de Direito Internacional da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:

• A.

  Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

• B.

  Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• C.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

• D.

  Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

• E.

  Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que

• A.

  o direito ao asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

• B.

  o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente provocada por crimes de direito comum.

• C.

  rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• D.

  o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas.

• E.

  todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.