Questões de Direito Penal
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Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso não exclui a imputação.
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.
No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.
Quanto à punição do partícipe, a teoria majoritariamente adotada pela doutrina é a da acessoriedade mínima, exigindo-se, para tal punição, que o autor tenha praticado um fato típico.
Direito Penal - Legislação Penal Especial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
A sonegação tributária realizada pela referida empresa tipifica crime contra a ordem tributária, materializado quando do lançamento definitivo do crédito tributário.
Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Cada mês de sonegação corresponde a um crime e a prescrição ocorre individualmente quanto a cada crime, tendo início a contagem do prazo prescritivo ao fim de cada mês de apuração do tributo.
Direito Penal - Classificação dos crimes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.
Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.
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