Questões de Direito Penal

Acerca da extinção da punibilidade, das espécies das penas e da execução, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido, como causa de extinção da punibilidade, pode ser concedido a qualquer tempo nos crimes de ação penal privada, desde que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é causa de extinção da punibilidade.

• B.

  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no crime de bigamia, da data em que o fato se tornou conhecido.

• C.

  No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

• D.

  A prescrição da pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para a pena privativa de liberdade quando, com esta, for cumulativamente aplicada.

• E.

  São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos.

Considere as hipóteses abaixo.

I. José, a título de cobrança forçada, subtraiu R$ 200,00 (duzentos reais) pertencentes a João, porque este devia àquele a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e alegava sempre que não tinha recursos para pagar essa dívida.

II. Paulo subtraiu uma bicicleta pertencente a Marcos, julgando-a própria, uma vez que as bicicletas de cada um, praticamente iguais, encontravam-se estacionadas no mesmo local.

Pode-se dizer que, nesses casos, José e Paulo cometeram, respectivamente, os erros de

• A.

  proibição e de fato.

• B.

  fato e de proibição.

• C.

  direito e de execução.

• D.

  fato e acidental.

• E.

  proibição e de direito.

Também são requisitos da legítima defesa e do estado de necessidade

• A.

  um perigo a direito próprio ou alheio e o uso moderado dos meios necessários.

• B.

  o uso moderado dos meios necessários e um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao preservado.

• C.

  a inexistência de dever legal de enfrentar o perigo e a defesa de direito próprio ou alheio.

• D.

  um perigo, atual ou iminente, e uma agressão injusta, atual ou iminente, por parte do agente.

• E.

  um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao bem preservado e uma ação causada dolosamente pelo agente.

A coação morai irresistível exclui a

• a.

  conduta.

• b.

  culpabilidade

• c.

  tipicidade.

• d.

  ilicitude.

• e.

  antijuridicidade.

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada lei temporária, cuja vigência foi delimitada entre os dias 1.º de maio de 2006 e 12 de junho do mesmo ano, preceituou como crime a conduta de expor à venda armas de brinquedo. No dia 8 de junho de 2006, Vívian, proprietária de uma loja de artigos infantis, expôs à venda uma arma de brinquedo, vindo a ser presa em flagrante delito.

Nessa situação, no dia 13 de junho de 2006 ocorreu abolitio criminis, que é uma causa da extinção da punibilidade de Vívian, não podendo, assim, ser ela condenada por fato que deixou de ser considerado crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo. Lei penal em branco é aquela cujo preceito primário é incompleto, necessitando, por isso, ser complementada por outra norma, a qual, necessariamente, deve ser de hierarquia igual ou superior, sob pena de afronta ao princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em um incêndio generalizado, que atingiu todos os andares de um prédio, Wagner arrombou a porta do apartamento de um vizinho que tinha um filho recém-nascido, salvando ambos. Nessa situação, se o vizinho representar criminalmente, Wagner responderá pelos crimes de dano e violação de domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em uma luta oficial de boxe entre Rubens e Ricardo, Rubens sofreu lesões corporais de natureza leve, decorrentes da prática esportiva, após um soco desferido por seu adversário. Nessa situação, Ricardo não responderá por crime algum, pois praticou o fato no exercício regular do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Tatiana, após ingerir bebida alcoólica, chamou Mariana de estelionatária, na frente de diversas pessoas. Nessa hipótese, Tatiana praticou crime de calúnia, na modalidade propalar.

• C. Certo
• E. Errado