Questões de Direito Penal

O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:

• A. como não houve ainda a citação, não se formou a relação processual, não havendo necessidade de intimação de Serafim para apresentação de Contra-Razões do recurso interposto;
• B. como o ato de recebimento ou rejeição da denúncia não possui força decisória, não haverá necessidade de fundamentação pelo juiz;
• C. dando provimento ao recurso ministerial, haverá a produção dos efeitos do recebimento da denúncia, inclusive para interromper o curso prescricional;
• D. interposto recurso contra ato de rejeição da denúncia, não haverá a produção do efeito regressivo;
• E. como o juiz não está adstrito à classificação jurídica do fato, sua ausência na denúncia causará mera irregularidade, podendo ser corrigida até a decisão final.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, fiscal de uma autarquia, identificou que determinada empresa atuava de forma irregular e imediatamente comunicou esse fato a seu chefe, por telefone. O chefe respondeu-lhe que, apesar da irregularidade, a empresa não deveria ser autuada, pois ela era de propriedade de irmãos de um deputado estadual do partido do presidente da autarquia. Então, assentindo ao comando dado pelo chefe, João deixou de proceder à autuação devida.

Nessa situação, João não praticou crime de prevaricação porque agiu em estrita obediência à ordem de seu superior.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita.

• A.

  O crime configura-se com uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa.

• B.

  Caracteriza-se o crime pela utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza a vítima em erro.

• C.

  Para a tipificação do delito, a posse anterior deve ser ilícita.

• D.

  O objeto material do delito é coisa alheia, móvel ou imóvel.

• E.

  Para que se configure o crime de apropriação indébita, é necessário que preexista a posse ou detenção justas.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante uma atividade de fiscalização, Gustavo, que é agente de fiscalização de uma autarquia, verificou que Plínio praticava infração administrativa. Gustavo, porém, disse a Plínio que, em troca de trezentos reais, deixaria de autuá-lo.

Nessa situação, Gustavo incide na prática de crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que ele surge. No estelionato, desde o início, o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é, após a posse ou detenção do objeto material.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a redação do artigo 18, I, do Código Penal (“Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”), é possível concluir que foi adotada:

• A. a teoria do assentimento;
• B. a teoria da representação;
• C. as teorias do assentimento e da representação;
• D. as teorias do assentimento e da vontade;
• E. as teorias da representação e da vontade.

Julgue os itens subseqüentes.

A lei mais benéfica possui extra-atividade, que se constitui dos princípios da retroatividade e da ultra-atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma loja de roupas femininas, Fulana pede para experimentar uma blusa e, enquanto distrai a vendedora, desviando a sua atenção para outra cliente, guarda a peça em sua bolsa, fugindo em seguida. Trata-se da hipótese de:

• A. furto qualificado mediante destreza;
• B. furto qualificado mediante fraude;
• C. apropriação indébita;
• D. estelionato;
• E. fraude ao comércio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gildo produziu, mediante falsificação, uma cédula com valor de face de R$ 15,00, utilizando para tanto sua impressora particular. Ao tentar passar a referida nota a um comerciante, este recusou-a, por saber que não existe cédula com referido valor. Nessa situação, Gildo não praticou crime de moeda falsa, por ser a falsificação grosseira.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO ocorre nexo de causalidade nos crimes:

• A. de mera conduta;
• B. materiais;
• C. omissivos impróprios;
• D. comissivos por omissão;
• E. de dano.