Questões de Direito Penal

Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:

• A. pena de reclusão de 4 anos;
• B. reincidência específica em crime doloso;
• C. nova prática de crime culposo;
• D. crime praticado mediante fraude;
• E. pena de cinco anos em crime culposo.

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

• A.

  a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.

• B.

  a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.

• C.

  a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.

• D.

  o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.

• E.

  a coação para evitar suicídio.

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

A medida de segurança pressupõe o confinamento daquele a quem aplicada, porque a sua aplicação pressupõe um estado de inadaptação social por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que haja praticado ato infracional, porém não são aplicáveis à criança, por mais grave que seja o ato por ela cometido.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro e José, ambos armados, acreditando que a proprietária estivesse viajando, ingressam no interior de uma residência para prática de furto. Coube ao primeiro subtrair os bens do andar térreo e ao segundo subtrair os bens do pavimento superior. Após efetuada a subtração, José depara-se com a moradora no interior da sauna, sem qualquer roupa, situação que desperta sua libido, fazendo com que pratique com a mesma conjunção carnal, mediante grave ameaça. É correto afirmar que:

• A. ambos respondem pelos crimes de furto qualificado e estupro;
• B. Pedro responde pelo crime de furto qualificado e José pelos crimes de furto qualificado e estupro;
• C. Pedro responde pelo crime de roubo e José pelos crimes de roubo e estupro
• D. Pedro responde pelo crime de furto simples e José pelos crimes de furto simples e estupro;
• E. Pedro responde pelo crime de furto e José pelos crimes de roubo e estupro.

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Maria e Aparecida praticaram um crime de furto qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Considere a seguinte situação hipotética.

Tício, com tinta spray, pichou toda a fachada do prédio da superintendência da Polícia Federal, recém-pintado, de propriedade privada e locado pelo Ministério da Justiça. Nessa situação, Tício responderá pelo crime de dano qualificado, cuja ação penal é pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Incide causa especial de aumento de pena na hipótese da prática de crime de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal, majorando-se a reprimenda em um terço

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Gil, sócio-gerente da empresa Casa das Meias Ltda., emitiu três duplicatas com valores dez vezes superiores aos das vendas efetivamente realizadas, colocando-as em circulação no mercado. Posteriormente, para formalizar a contabilidade da empresa, Gil escriturou as duplicatas no livro de registro de duplicatas. Nessa situação, por ter escriturado os títulos de crédito em livro obrigatório na contabilidade, Gil não praticou o crime de duplicata simulada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, caixa de um supermercado, privou a liberdade de locomoção da filha de seu empregador, seqüestrando-a, com o objetivo de obter para si a importância de R$ 20.000,00 como preço do resgate. Antes de receber a importância exigida, Marcelo foi preso em flagrante. Nessa situação, Marcelo responderá pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, na forma consumada e, caso seja condenado definitivamente, poderá ocorrer a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado