Questões de Direito Penal

"X" teve, por grave ameaça, subtraídos bens próprios e de terceiros sob sua guarda. Neste caso,

• A.

  há concurso formal de crimes de roubo.

• B.

  há crime único de roubo.

• C.

  há concurso material de crimes de roubo.

• D.

  há roubo em continuidade delitiva;

• E.

  há crime único de furto.

Em legítima defesa subjetiva, o agente

• A. supõe a existência da agressão ou sua injustiça.
• B. atua em repulsa contra o excesso praticado pela vítima.
• C. excede por erro de tipo acidental.
• D. excede por erro de tipo escusável, supondo esteja afastando injusta agressão.
• E. responde pelo fato, em razão do excesso, dolosamente.

João Cândido, operário de empreiteira, sem vínculos administrativos com determinada Secretaria Municipal de Cultura, atua na reforma de instalações hidráulicas da sede da referida Secretaria. Tendo permissão para trabalhar no período noturno, consegue, aproveitando-se da desatenção de um guarda municipal, subtrair uma valiosa escultura, que já integrava em definitivo o patrimônio da referida Secretaria Municipal, e ornamentava o rol de entrada do Gabinete do Secretário Municipal. Em relação a esse fato, é correto afirmar:

• A.

  João Cândido praticou o crime de furto.

• B.

  João Cândido praticou o crime de apropriação indébita.

• C.

  João Cândido praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

• D.

  João Cândido praticou o crime de peculato.

• E.

  João Cândido praticou o crime de furto de coisa comum, já que a escultura pertencia, em última análise, a todos os munícipes.

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal. Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão:

• A. Inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• B. Relativamente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• C. Relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
• D. Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Leia atentamente as assertivas seguintes:

I. Todas as normas penais não poderão ser integradas pelos recursos da ciência jurídica em face do princípio da reserva legal.

II. A abolitio criminis apaga todos os efeitos da sentença condenatória transitada em julgado.

III. As sedes diplomáticas são consideradas extensão do território estrangeiro, não se sujeitando à jurisdição brasileira o cônsul que praticar infração penal no seu interior.

IV. Nos denominados crimes à distância, a lei penal brasileira adotou a teoria da ambigüidade.

V. As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas, já que continuam a ser aplicadas aos fatos praticados durante as respectivas vigências, mesmo depois de auto-revogadas.

É correto afirmar que:

• A. apenas uma única assertiva é inteiramente verdadeira;
• B. apenas duas assertivas são inteiramente verdadeiras;
• C. apenas três assertivas são inteiramente verdadeiras;
• D. apenas quatro assertivas são inteiramente verdadeiras;
• E. todas as assertivas são falsas.

Sobre erro de proibição, assinale a afirmativa correta.

• A. Recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo.
• B. É pressuposto objetivo do erro essencial.
• C. Pressupõe ausência de conduta no fato típico.
• D. Integra a espécie de coação vis absoluta.
• E. Incide sobre a ilicitude do fato.

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. O princípio da ultratividade da lei penal refere-se à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

M., utilizando-se de uma arma de brinquedo (uma réplica perfeita de uma pistola de verdade), consegue intimidar a vítima D, fazendo com que esta entregue a M. sua carteira contendo R$ 1.000,00, correspondente ao salário que havia acabado de receber. O roubo acaba não se consumado, por circunstâncias alheias à vontade de M., eis que este é atropelado quando em disparada procurava se afastar da vítima, ocasião em que veio a ser preso em flagrante, não sem antes ser conduzido para atendimento médico. Em casos como este, pode-se tranqüilamente afirmar, de acordo com a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça:

• A.

  A efetiva intimidação da vítima com arma, ainda que de brinquedo, autoriza o aumento da pena pelo emprego de arma, uma das hipóteses de roubo qualificado (artigo 157, § 2º, I do CP).

• B.

  O crime de roubo deve ser desclassificado para o crime de furto, ante a ausência de potencial ofensivo no meio de intimidação empregado.

• C.

  Trata-se de crime impossível, pois, segundo o artigo 17 do CP, "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."

• D.

  A utilização de arma de brinquedo, como instrumento de intimidação da vítima no crime de roubo, não se presta, por si só, para justificar o aumento de pena.

• E.

  Não há ainda qualquer posição do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de uniformizar a jurisprudência daquela Corte, permanecendo ainda acirrada divergência entre a 5ª e a 6ª Turma, especializadas em Direito Penal.

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal. O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

• C. Certo
• E. Errado