Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar do ano 2007

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime militar de corrupção passiva não tipifica a conduta de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, nem a conduta de aceitar promessa de tal vantagem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O recurso extraordinário, na justiça militar da União, além das hipóteses de cabimento estabelecidas na CF, bem como os requisitos e as formalidades exigidos pela Lei n.º 8.038/1990, acrescidos das disposições regimentais e sumulares do STF, possui, em razão da especialidade, exigências próprias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado