Questões sobre Inquérito Policial Militar

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Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Sendo pública a ação penal militar, é imprescindível a instauração de IPM para a apuração preliminar dos fatos, o que assegura ao representante do Ministério Público (MP) as provas e os subsídios necessários ao oferecimento da denúncia.

  • C. Certo
  • E. Errado

Analise a afirmação abaixo.

Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por ____ dias e detido durante as investigações por ____ dias, prorrogáveis, estes por ____ dias.

As quantidades que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima são:

  • A. 2, 10, 20
  • B. 3, 20, 10
  • C. 3, 30, 20
  • D. 5, 30, 30
  • E. 5, 60, 20

Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):

  • A.

    inquérito é iniciado mediante portaria em virtude, entre outros motivos, de requisição do Ministério Público.

  • B.

    inquérito é sigiloso, porém o encarregado poderá dele dar vista ao advogado do indiciado.

  • C.

    encarregado do inquérito poderá, para a formação deste, determinar que se proceda a exame de corpo delito.

  • D.

    encarregado do inquérito será o chefe do Estado-Maior competente, se o indiciado for oficial-general.

  • E.

    testemunhas e o indiciado, normalmente, devem ser ouvidos durante o dia, entre 7 e 18 horas.

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