Questões de Direito Penal do ano 2008

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Pratica crime de tergiversação o advogado que defenda, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

A retratação do agente, antes da sentença, no crime de denunciação caluniosa, isenta-o de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

O agente que pratica o crime de auto-acusação falsa para favorecer ascendente, descendente, cônjuge ou irmão ficará isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:

• A. com dolo direto.
• B. com dolo ou com culpa.
• C. com dolo, seja ele direto seja eventual.
• D.

  com dolo direto, desde que necessariamente com o fim especial de agir de causar prejuízo à vítima.

Sobre a fuga de presos, pode-se afirmar que:

• A.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa.

• B.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• C.

  sempre constitui crime, sendo qualificado quando praticado com uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• D.

  em nenhuma hipótese constitui crime, sendo sempre mera falta disciplinar.

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Diferem os crimes de concussão e de corrupção passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo a crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

No delito de resistência, o sujeito passivo é exclusivamente o funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, mas sim que exerça função pública. Por exemplo, o contratado segundo o regime da CLT, pela administração pública, exerce função pública.

• C. Certo
• E. Errado