Questões de Direito Penal do ano 2012

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz — guardar e introduzir em circulação moeda falsa — configuram crime único.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. No curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culposamente para que outrem praticasse a infração. Logo após a descoberta dos fatos, o empregado reparou integralmente o dano causado, restituindo os valores devidamente corrigidos e atualizados antes do encerramento do inquérito policial. Nessa situação, está extinta a punibilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro se opôs à execução de diligência policial cujo objetivo era investigá-lo e recusou-se a colaborar com os agentes que a realizaram, razão por que a diligência não pôde ser executada. Nessa situação, Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente por não ter atendido às ordens policiais, uma vez que o sistema penal brasileiro não pune a resistência passiva, tampouco a caracteriza como delito de desobediência.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa, em território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

• A. extinguir a punibilidade.
• B. reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia.
• C. aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia.
• D. dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena.
• E. aplicar a pena do crime de dano.

O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica:

• A. conduta penalmente atípica, mas sujeita à lei de improbidade administrativa.
• B. crime de estelionato.
• C. Crime de peculato.
• D. crime de prevaricação.
• E. crime contra as finanças públicas.

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

• A. Na ausência de previsão de crime pela lei penal, é possível recorrer à analogia.
• B. A lei penal posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles que já tenham sido objeto de sentença condenatória transitadaemjulgado.
• C. Aplica-se a lei penal estrangeira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que estejam em pouso no território nacional ou em porto ou mar territorial brasileiro.
• D. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
• E. A lei penal posterior não se aplica aos fatos anteriores, ainda queembenefício do agente.

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

• A. para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
• B. sob desconhecimento da lei.
• C. em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.
• D. em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
• E. em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

• A. latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido de morte e infanticídio.
• B. homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
• C. homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
• D. extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.
• E. latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.

Pratica o crime de furto aquele que:

• A. se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
• B. subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
• C. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
• D. subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
• E. obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.