Questões sobre Aplicação da Lei Penal

Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é

• A. da equivalência dos antecedentes.
• B. do resultado.
• C. da ubiquidade.
• D. da atividade
• E. da territorialidade temperada.

Quanto ao concurso aparente de normas é correto afirmar que:

• A. pelo principio da subsidiariedade comparam-se os fatos e não as normas funcionado estas como fase normal de preparação ou mero exaurimento de crime mais grave.
• B. O principio da especialidade tem como finalidade excluir a aplicação da lei geral exitando o bid in idem ao acrescentar a ela elementos próprios.
• C. Apenas com a analise do caso concreto é possível definir qual principio solucionador sera aplicado no aparente conflito de normas.
• D. A consunção é aplicada quando diferentes normas protegem o mesmo bem jurídico em diferentes graus de agressão, aplicando-se a norma que abrange todas as etapas da execução em detrimento daquela que descreve apenas fase previa da conduta tipificada.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Sobre a lei penal, é CORRETO afirmar que:

• A. São espécies de extra-atividade da lei penal a retroatividade in malam partem e a ultra- atividade.
• B. A lei temporária é exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, sendo ela ultra-ativa.
• C. A abolitio criminis equivale à extinção da punibilidade dos fatos praticados anteriormente à edição da nova lei e faz cessar todos os efeitos penais e civis da sentença condenatória transitada em julgado.
• D. Em matéria de prescrição, assim como para determinação do tempo do crime, a teoria adotada pelo Código Penal é a da atividade.