Questões sobre Causas de extinção da punibilidade
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A) cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.
B) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.
C) é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.
D) não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
E) a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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A) A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de 02 (dois) anos, quando a multa for a única pena cominada ou aplicada.
B) O prazo prescricional será reduzido de metade quando o autor do crime for maior de 60 (sessenta) anos na data da sentença.
C) Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em cessou a permanência.
D) O curso da prescrição é interrompido pela decisão confirmatória da pronúncia.
E) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia
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A) somente poderá ser promovido pela mãe de João.
B) poderá ser realizado pelo Ministério Público.
C) poderá ser realizado por Márcio.
D) não é cabível, haja vista a morte de João.
E) deverá ser realizado por curador especial, a ser nomeado para essa finalidade.
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A) O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.
B) Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.
C) A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
D) A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.
E) A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.
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Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.
Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.
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