Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.

I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade.

II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.

III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes.

IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de

• A. agente que adulterar sinais que identifiquem um veículo automotor.
• B. funcionário público que inserir dados falsos em banco de dados da administração pública para obter vantagem indevida para si.
• C. funcionário público que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública.
• D. particular que rasgar edital afixado por ordem de funcionário público.
• E. agente que devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem.

“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)

• A. o patrimônio.
• B. a administração da justiça.
• C. a administração pública.
• D. a fé pública.
• E. as finanças públicas.

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

• A.

  Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• B.

  Fraudes em certame de interesse público.

• C.

  Falsa identidade.

• D.

  Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

• E.

  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A.

  O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

• B.

  A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

• C.

  O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

• D.

  O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

• E.

  Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

Considerando os Crimes contra a Fé Pública, marque a opção correta.

• A.

  “Y” tomou conhecimento do gabarito oficial de um vestibular e por meio da chamada “cola eletrônica”, indevidamente, estava divulgando-o, para que a pessoa receptora o usasse no caderno de respostas. A conduta de “Y”, embora moralmente reprovável, é atípica.

• B.

  “W” insere fotografia sua em cédula de identidade de terceiro. Nessa situação, o tipo penal de falsificação de documento público se consumará com a efetiva produção de dano à fé pública.

• C.

  “H” pratica o delito de falso intelectual. O crime praticado por “H” admite as modalidades comissiva e omissiva.

• D.

  “Z” possui extensa folha de antecedentes criminais e, ao ser preso em flagrante sem portar documento de identificação, querendo livrar-se da prisão, atribuiu a si mesmo uma identidade falsa. “Z” cometeu a conduta de Falsa identidade.

• E.

  “X” falsificou certidão de distribuição de ações expedida pela Justiça Federal para utilizá-la em interesse particular na celebração de compromisso de compra e venda. A conduta de “X” configura-se Falsidade ideológica.

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa, em território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.