Questões sobre Crimes Contra a Saúde Pública

Considerando os crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal Brasileiro, marque a opção verdadeira.

• A. O homicídio híbrido ocorre sempre que reunimos em um mesmo fato uma pluralidade de vítimas e de circunstâncias qualificadoras de natureza subjetiva.
• B. O chamado pacto de morte, ou seja, quando duas ou mais pessoas reúnem-se para praticar o suicídio jamais pode gerar a responsabilidade criminal de alguém, mesmo que haja sobreviventes e um deles tenha praticado os atos executórios.
• C. O aborto praticado em feto que não tinha viabilidade de vida é plenamente permitido pela legislação penal brasileira, configurando uma das hipóteses supralegais de estado de necessidade e é conhecido como aborto eugênico ou eugenésico.
• D. O emprego de veneno nem sempre poderá ser considerado como qualificadora, pois isso dependerá de ele ser utilizado por meio insidioso ou cruel.

Assinale a afirmação correta:

• A. o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;
• B. os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
• C. as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
• D. o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
• E. todas as afirmações anteriores estão incorretas.

Sobre o tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a opção FALSA.

• A.

  Ficam proibidos em todo o território brasileiro o plantio, a cultura, a colheita e a exploração, por particulares, de todas as plantas das quais possa ser extraída substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ressalvada a cultura dessas plantas com fins terapêuticos ou científicos que, só será permitida mediante prévia autorização das autoridades competentes.

• B.

  As plantas das quais possa ser extraída substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, nativas ou cultivadas, existentes no território nacional, serão destruídas pelas autoridades policiais, ressalvados a cultura dessas plantas com fins terapêuticos ou científicos.

• C.

  Para extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, possuir, importar, exportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir para qualquer fim substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou matéria-prima destinada à sua preparação, é indispensável licença da autoridade sanitária competente, observadas as demais exigências legais.

• D.

  Ainda que para fins de aquisição de medicamentos mediante prescrição médica, é indispensável licença da autoridade sanitária competente.

As penas dos crimes definidos como tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes serão aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços):

• A.

  no caso de tráfico com o exterior ou de extraterritorialidade da lei penal; quando o agente tiver praticado o crime prevalecendo-se de função pública relacionada com a repressão à criminalidade ou quando, muito embora não titular de função pública, tenha missão de guarda e vigilância; se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de 21 (vinte e um) anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação; se qualquer dos atos de preparação, execução ou consumação ocorrer nas imediações ou no interior de estabelecimento de ensino ou hospitalar, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo de estabelecimentos penais, ou de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, sem prejuízo da interdição do estabelecimento ou do local.

• B.

  no caso de tráfico para outro Estado dentro do território nacional; quando o agente tiver praticado o crime prevalecendo-se de função pública relacionada com a repressão à criminalidade ou quando, muito embora não titular de função pública, tenha missão de guarda e vigilância; se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de 21 (vinte e um) anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação; se qualquer dos atos de preparação, execução ou consumação ocorrer nas imediações ou no interior de estabelecimento de ensino ou hospitalar, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo de estabelecimentos penais, ou de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, sem prejuízo da interdição do estabelecimento ou do local.

• C.

  no caso de tráfico com o exterior ou de extraterritorialidade da lei penal; quando o agente tiver praticado o crime prevalecendo-se de função pública relacionada com a repressão à criminalidade ou quando; se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de 18 (dezoito) anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação; se qualquer dos atos de preparação, execução ou consumação ocorrer nas imediações ou no interior de estabelecimento de ensino ou hospitalar, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo de estabelecimentos penais, ou de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, sem prejuízo da interdição do estabelecimento ou do local.

• D.

  no caso de tráfico com o exterior ou de extraterritorialidade da lei penal; quando o agente tiver praticado o crime prevalecendo-se do cargo público de provimento efetivo, tenha missão de guarda e vigilância; se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de 21 (vinte e um) anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação; se qualquer dos atos de preparação, execução ou consumação ocorrer nas imediações ou no interior de estabelecimento de ensino ou hospitalar, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo de estabelecimentos penais, ou de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, sem prejuízo da interdição do estabelecimento ou do local.

Quanto aos crimes definidos como tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, analise os itens abaixo:

I. É isento de pena o agente que em razão da dependência, ou sob o efeito de substância, entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica proveniente de caso fortuíto ou força maior era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se, por qualquer das circunstâncias previstas no item anterior, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Marque a opção verdadeira.

• A.

  I – errado; II – errado.

• B.

  I – certo; II – certo.

• C.

  I – certo; II - errado

• D.

  I – errado; II – certo.