Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Assinale a afirmativa correta

• A.

  O regime aberto aplica-se somente às penas de detenção.

• B.

  No crime de desacato, admite-se a exceção da verdade.

• C.

  A majorante do furto noturno não se aplica às figuras do furto qualificado.

• D.

  Nos termos da Lei n.º9.099/95, a suspensão condicional do processo só é cabível nos crimes de menor potencial ofensivo.

• E.

  Na tentativa imperfeita, a fase da execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à sua vontade.

No dia 18 de outubro de 2000, Fernando, de 18 anos de idade, subtraiu a bicicleta, marca Tracker 29, pertencente a seu tio, Rogério, da residência em que coabitam, com intuito de adquirir maconha. É correto afirmar que

• A.

  o fato delituoso está prescrito.

• B.

  Fernando responderá pelo crime de furto, sem necessidade de representação.

• C.

  o fato é atípico.

• D.

  Fernando responderá pelo crime de furto, desde que haja manifestação de vontade do prejudicado.

• E.

  caracteriza-se a imunidade penal absoluta.

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

• A. segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.
• B. segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
• C. segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa.
• D. não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.
• E. somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

• A. induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.
• B. é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.
• C. subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.
• D. subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima.
• E. burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

• A. roubo impróprio.
• B. roubo circunstanciado.
• C. furto simples em concurso com roubo próprio.
• D. furto qualificado.
• E. tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. No crime de estelionato dois podem ser os sujeitos passivos: a pessoa induzida ou mantida em erro e terceira pessoa que sofre a lesão patrimonial.
• B. Quem mata o dono da coisa, sem poder consumar a subtração patrimonial que almejava, responde, segundo orientação predominante da jurisprudência, por homicídio simples consumado, em concurso com tentativa de roubo.
• C. Sendo o agente primário e de pequeno valor a coisa roubada, poderá o juiz substituir a pena de reclusão aplicável por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou sujeitar o condenado somente à pena pecuniária.
• D. O crime de furto de coisa comum é de ação penal pública incondicionada.

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

• A. afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.
• B. inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.
• C. afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.
• D. afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.
• E. inafiançável, por ser considerado crime hediondo.

“Ariel”, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, “Benoir”, com 60 anos de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso, após o fato, “Ariel” responderá por:

• A. crime de furto de coisa comum.
• B. crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
• C. crime de apropriação indébita.
• D. nenhum crime, pois é isento de pena (imunidade penal absoluta).

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes do recebimento da denúncia, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, extingue a punibilidade.
• B. Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o sujeito passivo pratique ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva.
• C. Responde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de mais de uma vítima, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na dosimetria da pena.
• D. Responde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada obra de arte, pois adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

Tício, oficial de justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça, ao final do expediente de trabalho, ingressa em um ônibus para retornar para sua residência. Repara que, ao seu lado, está a testemunha de um processo, de nome Clara, e esta se mostra nervosa, imaginando o oficial que seja em razão do depoimento prestado em audiência. Quando Clara se acalma e fecha os olhos, Tício se aproveita da distração e subtrai o celular que estava em sua bolsa, deixando o coletivo. Ocorre que outro passageiro viu a ação, comunicou o fato à Delegacia e, uma semana após, Tício foi identificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

• A. peculato-desvio;
• B. apropriação indébita;
• C. peculato-apropriação;
• D. furto;
• E. peculato-furto.