Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira parcela do benefício.

• C. Certo
• E. Errado

“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O Código Penal Brasileiro intitula o tipo penal ora transcrito de

• A. extorsão.
• B. furto de coisa comum.
• C. roubo.
• D. furto qualificado.
• E. furto.

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Para a configuração do delito de apropriação indébita previdenciária não é necessário que haja o dolo específico de ter para si coisa alheia; é bastante para tal a vontade livre e consciente de não recolher as importâncias descontadas dos salários dos empregados da empresa pela qual responde o agente.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de crimes contra o patrimônio o seguinte enunciado:

• A. É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Código Penal § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.
• B. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta com base na indicação do número de majorantes verificadas.
• C. No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza o aumento da pena.
• D. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
• E. O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de uma funcionária. A pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte e lesão grave, embora único o patrimônio lesado:

• A. configura concurso formal;
• B. configura concurso material;
• C. não altera a unidade do crime;
• D. configura continuidade delitiva;
• E. configura concurso formal imperfeito.

Em determinada cidade do interior, “Fabio Biscoito” e “Paulão B. Vulcão” dão início à execução de um roubo, com emprego de armas de fogo, a um banco. Enquanto “Fabio Biscoito” permanecia com os reféns na parte da frente do banco, “Paulão B. Vulcão” levou o gerente até o cofre. Sem que eles percebessem, o sistema de alarme foi acionado, sendo o banco imediatamente cercado pelas forças policiais locais. Temeroso por sua vida, “Fabio Biscoito” se entrega imediatamente, sendo preso e conduzido à delegacia. Aproveitando a confusão produzida pela saída dos reféns, “Paulão B. Vulcão” foge por uma porta lateral, dando início a uma perseguição. Cerca de uma hora depois, encurralado num beco sem saída, “Paulão B. Vulcão” grita que nunca será capturado vivo, passando a efetuar disparos com sua arma de fogo, o que culmina na morte de um dos agentes policiais. Posteriormente, já sem munição, é capturado e conduzido à delegacia. Diante da situação narrada, a conduta que deverá ser imputada a “Fabio Biscoito” é:

• A. roubo consumado;
• B. roubo tentado;
• C. latrocínio consumado;
• D. latrocínio tentado;
• E. constrangimento ilegal.

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

• A. pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.
• B. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.
• C. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.
• D. pelos crimes de furto e de dano.
• E. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.

Nos termos do art. 155, § 4.º do CP, o crime de furto é qualificado quando cometido

• A. em local ermo.
• B. durante o repouso noturno.
• C. em situação de calamidade pública.
• D. mediante concurso de duas ou mais pessoas.
• E. contra órgão da Administração Pública direta ou indireta.